Jurisprudências
TSTAg-AIRR 868-75.2019.5.14.0008
Interrupção da prescrição: compensação de jornada
- Direito do Trabalho
- Interrupção da prescrição
- Compensação de jornada
- Descumprimento do pactuado
- Prescrição
- Outros Sistemas de Compensação
- Adicional de Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras