Contradição e erro material no acórdão: acolhimento sem impressão de efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – ACOLHIMENTO SEM IMPRESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). Além disso, de acordo com o parágrafo único do art. 897-A da CLT, os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. 2. In casu , houve contradição da Relatora originária quanto às datas de referência da prescrição reconhecida na fundamentação e na parte dispositiva do acórdão. Assim, merecem acolhimento os presentes declaratórios, a fim de, sanando contradição, retificar o erro material havido. 3. Portanto, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, constatando-se erro material no texto dispositivo, por não guardar correspondência com o que foi decidido, impõe-se o acolhimento do presente remédio processual, nos termos do parágrafo único do art. 897-A da CLT, para sanar a referida incorreção. Embargos declaratórios acolhidos, para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.