Diferenças de comissões: distribuição do ônus da prova

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . O acórdão embargado examinou a controvérsia relativa à distribuição do ônus da prova e concluiu pela inexistência de violação do art. 818 da CLT, diante das premissas fixadas pelo Tribunal Regional. A introdução, em embargos de declaração, de fundamentos jurídicos não oportunamente devolvidos à apreciação desta Turma não caracteriza omissão no julgado. Ausentes os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.