Jurisprudências
TSTAg-AIRR 90000-25.2007.5.05.0038
Execução: repactuação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Repactuação
- Coisa Julgada
- Custas / Emolumentos
- Cláusula Penal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REPACTUAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Coisa Julgada; Custas / Emolumentos; Cláusula Penal