Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11825-35.2017.5.03.0163
Turno Ininterrupto de Revezamento: compensação de Jornada
- Direito do Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Compensação de Jornada
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Compensação de Jornada; Transcendência