Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0020067-63.2022.5.04.0103
Modulação dos efeitos: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Modulação dos efeitos
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADI 5322. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 1 de abril de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator