TSTAg-AIRR 0011246-97.2021.5.15.0071
Adicional de insalubridade: indenização por danos material e moral por doença ocupacional
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de insalubridade
- Indenização por danos material e moral por doença ocupacional
- Caracterização e valor arbitrado
- Honorários periciais
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL POR DOENÇA OCUPACIONAL – CARACTERIZAÇÃO E VALOR ARBITRADO - HONORÁRIOS PERICIAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.