Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PROVIMENTO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – ELASTECIMENTO – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – ATIVIDADE INSALUBRE – TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL A decisão agravada, que privilegiou a previsão normativa, relativamente ao elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, está conforme o Tema 1.046 de repercussão geral. Agravo a que se nega provimento.