Fase de execução: comissões estornadas

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. COMISSÕES ESTORNADAS. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. A decisão regional confirmou a retificação dos cálculos das comissões estornadas, com redução do valor devido, após embargos à execução e reconhecimento de erro na apuração. Os executados não comprovaram que a alteração deixou de atender à finalidade pretendida. Agravo não provido. SÚMULA Nº 340 DO TST. APLICABILIDADE. O acórdão regional reafirmou que o título executivo afastou a aplicação da Súmula nº 340 do TST de forma ampla, sem limitação aos anos de 2010 e 2011, conforme defendido pelos executados. O TRT fundamentou que a exequente apresentou os instrumentos coletivos referentes a todo o período reclamado, sem prescrição, estando correta a decisão a qual rejeitou a impugnação aos cálculos. Agravo não provido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Consta do acórdão regional que o título executivo determinou a apuração do repouso semanal remunerado (RSR) com base no divisor 1/5, conforme sentença condenatória, o que foi corretamente realizado pela Contadoria, não sendo possível sua alteração nesta fase processual. Agravo não provido.