Jurisprudências
TSTAg-RR 764-67.2023.5.21.0002
Matéria objeto do recurso de revista provido do reclamante
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista provido do reclamante
- Motorista de aplicativo
- Competência da justiça do trabalho
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE APLICATIVO. 99 TECNOLOGIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.