Jurisprudências
TSTAIRR 1001475-61.2021.5.02.0032
Reconvindo: executado
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Reconvindo
- Executado
- Execução
- Reconvenção
- Compensação de valores
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE – RECONVINDO - EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. TÍTULO EXECUTIVO QUE RESTRINGIU A COMPENSAÇÃO A CRÉDITOS DE NATUREZA TRABALHISTA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de março de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator