Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 10004-83.2016.5.15.0102
Quitação geral do contrato de trabalho: adesão ao plano de demissão voluntária (pdv)
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Quitação geral do contrato de trabalho
- Adesão ao plano de demissão voluntária (pdv)
- Alegação de fato novo
- Esclarecimentos
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração a que se dá provimento para, visando à mais completa prestação jurisdicional, prestar os esclarecimentos postulados, mantendo-se a decisão embargada. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sem imprimir-lhes efeito modificativo, prestar esclarecimentos.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Honorários Advocatícios; Correção Monetária