Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21293-35.2015.5.04.0205
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Descontos Salariais - Devolução
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Base de Cálculo
- Isonomia Salarial
- Licitude / Ilicitude da Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Base de Cálculo; Isonomia Salarial; Licitude / Ilicitude da Terceirização; Chamamento ao Processo