Princípio da proporcionalidade: omissão não verificada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O acórdão embargado destacou que a Corte Regional enquadrou como grave o dano causado pelo ato ilícito, o que não pode ser revisitado sem ofensa à Súmula 126 do TST, o que importa reconhecer que o valor indenizatório, porque fixado nos patamares fixados pelo art. 223-G, § 1º, I, da CLT, é proporcional e adequado. Embargos de declaração a que se nega provimento.