Companhia paulista de trens metropolitanos: cptm

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PARCELAS VINCENDAS INDEVIDAS. CONTRATO RESCINDIDO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E ADEQUAR A FUNDAMENTAÇÃO, SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.