Jurisprudências
TSTED-RR 597-85.2020.5.20.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da…
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.