Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10772-55.2021.5.03.0041
Responsabilidade civil: acidente de percurso
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil
- Acidente de percurso
- Não verificação de culpa da reclamada
- Pretensões recursais obstadas pelas determinações da súmula 126 do TST
- Acidente de Trabalho
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO VERIFICAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. DECISÃO REGIONAL QUE REGISTRA A INEXISTÊNCIA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PELO EMPREGADOR, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRETENSÕES RECURSAIS OBSTADAS PELAS DETERMINAÇÕES DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho