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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10557-76.2022.5.18.0122

Cerceamento de defesa: indeferimento da pergunta à testemunha

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PERGUNTA À TESTEMUNHA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido .

Decisão

Acordam os Ministros por maioria, não conhecer do agravo.

Indexação

Rescisão Indireta; Cerceamento de Defesa

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