Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida ao debate pelo embargante foi clara e expressamente enfrentada no acórdão embargado, consignando-se que " A transcrição de trechos e a argumentação recursal, de forma conjunta, relativamente a controvérsias distintas (periculosidade e cerceamentos de defesa), não atendem à finalidade das referidas normas processuais ". 2. Os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.