Omissão caracterizada: alegação recursal que esbarra no óbice da súmula 126 do TST

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. O embargante alega omissão quanto à alegação de violação da coisa julgada, o que, de fato, se verifica. 2. Não obstante, o acórdão regional registra apenas o encerramento do processo falimentar, apesar da persistência de débitos não quitados, do que resulta o retorno da competência executória para a Justiça do Trabalho. 3. Não há qualquer referência à alegada sentença declarando extintas as obrigações do falido, afirmação veiculada no recurso de revista em total desconformidade com o quadro fático registrado pela Corte Regional. 4. Em razão do exposto, dá-se provimento aos embargos declaratórios para deixar expresso que a alegação de violação da coisa julgada encontra óbice na Súmula 126 do TST.