Reintegração: indenização substitutiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GESTANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULOS. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.