Jurisprudências
TSTAIRR 1001398-93.2022.5.02.0201
Justa causa: inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/2017 - JUSTA CAUSA. INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave