Erro de percepção caracterizado: permanência dos óbices processuais erigidos na decisão embargada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO CARACTERIZADO. PERMANÊNCIA DOS ÓBICES PROCESSUAIS ERIGIDOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos declaratórios providos para reconhecer a existência de erro de percepção, mantendo, porém, os óbices processuais que impediram o conhecimento do recurso de revista. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.