Jurisprudências
TSTED-Ag-EDCiv-RRAg 12958-37.2015.5.15.0135
Adicional de Insalubridade: adicional de Periculosidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Honorários Periciais