Jurisprudências
TSTAg-AIRR 496-26.2021.5.05.0035
Adesão ao pdv: quitação geral
- Direito do Trabalho
- Adesão ao pdv
- Quitação geral
- Acordo coletivo
- Valor da Causa
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (PETROBRAS). LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO GERAL. ACORDO COLETIVO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Valor da Causa