Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001554-06.2016.5.02.0003
Terceirização: reconhecimento de vínculo com o tomador de serviços
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Reconhecimento de vínculo com o tomador de serviços
- NULIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Competência
- Multas e Demais Sanções
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO ANULATÓRIA – TERCEIRIZAÇÃO – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS – NULIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Competência; Multas e Demais Sanções; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa