Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10389-17.2020.5.15.0126
Intervalo intrajornada: sistema de pegadas
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Sistema de pegadas
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Intervalo Interjornadas
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. SISTEMA DE PEGADAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada