Prequestionamento: prova nova

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PREQUESTIONAMENTO. PROVA NOVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE AO TEMPO EM QUE PROLATADA A SENTENÇA RESCINDENDA. A parte embargante pretende o prequestionamento do tema objeto da controvérsia. As razões recursais evidenciam a intenção das embargantes em rediscutir os fundamentos adotados no acórdão embargado e obter o reexame da matéria julgada, pretensão que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15. Embargos de declaração rejeitados.