Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Emb 0010910-12.2023.5.15.0043
Mbargos de declaração: esclarecimentos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Mbargos de declaração
- Esclarecimentos
Ementa
MBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Brasília, 16 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator