Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000377-58.2023.5.02.0715
Incabível: inteligência do art. 1.001 do CPC
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Incabível
- Inteligência do art. 1.001 do CPC
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO. INCABÍVEL. ART. 1.001 DO CPC. Trata-se de agravo interno interposto contra despacho proferido pela Presidência desta Corte Superior, sem conteúdo decisório, na medida em que apenas se determinou a redistribuição do agravo de instrumento, razão pela qual revela-se incabível. Inteligência do art. 1.001 do CPC. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 11 de maio de 2026. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator