Adicional de insalubridade: questão jurídica não abordada em recurso de revista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUESTÃO JURÍDICA NÃO ABORDADA EM RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREVALÊNCIA DA CONDENAÇÃO FIXADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. O acórdão deu provimento ao recurso de revista para reconhecer a validade da negociação coletiva que fixou jornada de oito horas em turnos de ininterrupto revezamento. 2. O autor alega omissão quanto ao adicional de insalubridade que gerou diferenças de horas extras e invalidou o acordo de compensação. 3. Ocorre que a insalubridade não foi tema revolvido no recurso de revista ou mesmo em contrarrazões, de modo que a alegação de invalidade da compensação é inovadora, enquanto que as diferenças de horas extras deferidas por força da consideração do adicional de insalubridade, nem mesmo foram impugnadas nesta fase extraordinária, prevalecendo, em consequência, a condenação fixada na instância ordinária. Embargos declaratórios a que se nega provimento.