TSTAIRR 0000304-05.2018.5.09.0127
Aproveitamento em outras ações: transcrição conjunta de trechos do acórdão regional relativos a diversos temas
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Aproveitamento em outras ações
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, III da CLT
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS EXECUTADAS. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE REALIZADO EM PROCESSO PILOTO. APROVEITAMENTO EM OUTRAS AÇÕES. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVOS A DIVERSOS TEMAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, III DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de setembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator