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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10534-24.2020.5.15.0110

Responsabilidade solidária: ligadas ao processamento de cana de açúcar -, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional reconheceu a existência de grupo econômico com base na análise do conjunto fático probatório dos autos em que ficou demonstrada que as empresas estavam sob a mesma direção, controle ou administração de outra e identidade corporativa comum - ligadas ao processamento de cana de açúcar -, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Grupo Econômico

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