Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 595-02.2018.5.10.0022
Reclamante: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Reclamante
- Vícios inexistentes
- Terceirização de serviços
- Ente público
- Sobrestamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMAS 246 E 1.118 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração a que se rejeita.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Sobrestamento; Ente Público