Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101823-18.2017.5.01.0018
Parcela paga a título indenizatório: pretensão de integração na base de cálculo das outras verbas
- Direito do Trabalho
- Parcela paga a título indenizatório
- Pretensão de integração na base de cálculo das outras verbas
- Impossibilidade
- Dispositivos impertinentes
- Adicional de Transferência
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA PAGA A TÍTULO INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS OUTRAS VERBAS. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Transferência