Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0016481-31.2021.5.16.0002
Índice de correção monetária: inovação recursal
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. É inovatória a discussão trazida no agravo interno, pois não foi objeto dos recursos anteriores, que trataram sobre matérias diversas. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator