Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0020184-33.2023.5.04.0131
Promoção por antiguidade: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 23 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator