Jurisprudências
TSTAIRR 1000873-46.2019.5.02.0386
Coisa julgada: cálculo dointervalointrajornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Coisa julgada
- Cálculo dointervalointrajornada
- § 2º do art. 896 da CLT
- Adicional de Insalubridade
- Correção Monetária
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/17 - COISA JULGADA. CÁLCULO DOINTERVALOINTRAJORNADA. § 2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Correção Monetária; Honorários Periciais