Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 100343-58.2021.5.01.0246
Plano de Cargos e Salários
- Direito do Trabalho
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Plano de Cargos e Salários