TSTAIRR 1001508-19.2014.5.02.0316
Análise conjunta: interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Análise conjunta
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA VERZANI & SANDRINI LTDA. ANÁLISE CONJUNTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. APELOS QUE NÃO REBATEM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DAS REVISTAS. Constatado que as partes agravantes não impugnam adequadamente a decisão que denegou seguimento às Revistas, o processamento dos Agravos de Instrumento encontra óbice na Súmula n.º 422, I, do TST. Agravos de Instrumento não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer dos Agravos de Instrumento.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Correção Monetária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional