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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 100702-19.2021.5.01.0501

Crédito, financiamento e investimento e outro: preliminar de não conhecimento arguida de ofício

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Crédito, financiamento e investimento e outro
  • Preliminar de não conhecimento arguida de ofício
  • Correção monetária
  • Índice aplicável
  • Grupo Econômico
  • Valor da Causa

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. TEMA EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO SE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA . A Sexta Turma do TST, por unanimidade, na fração de interesse, não reconheceu a transcendência da matéria " Ente privado. correção monetária. Índice aplicável. Tese vinculante do STF " e, consequentemente, negou provimento ao agravo de instrumento das reclamadas. Incabíveis embargos de declaração contra acórdão da Sexta Turma no qual não se reconheceu a transcendência da matéria controvertida na fase de agravo de instrumento. Embargos de declaração de que não se conhece .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.

Indexação

Grupo Econômico; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Juros; Financeiras / Equiparação Bancário; Isonomia Salarial

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