Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0000668-71.2013.5.05.0641
Intempestividade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos de declaração quando a parte deixa de observar o prazo legal para sua oposição. Embargos de declaração de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Brasília, 9 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator