TSTAg-EDCiv-RR 20208-61.2018.5.04.0123
Fase de conhecimento: grupo econômico por coordenação
- Direito do Trabalho
- Fase de conhecimento
- Grupo econômico por coordenação
- Responsabilização solidária
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Grupo Econômico
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE CONHECIMENTO. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência da causa e não se conheceu do recurso de revista, pois, de fato, o Tribunal Regional, ao reconhecer a existência de grupo econômico e concluir pela responsabilização solidária, decidiu em harmonia com o entendimento da Sétima Turma do TST. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Grupo Econômico