Título executivo judicial: reflexos das parcelas exigíveis após o termo final de apuração dos cálculos (data do ajuizamento da ação)

AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REFLEXOS DAS PARCELAS EXIGÍVEIS APÓS O TERMO FINAL DE APURAÇÃO DOS CÁLCULOS (DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO). REFLEXOS EM FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º PROPORCIONAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CÁLCULO COM BASE NA REMUNERAÇÃO QUE CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.