Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001703-17.2022.5.02.0318
Julgamento extra petita: justa causa
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Julgamento extra petita
- Justa causa
- Falta grave
- Horas extras
- Multa por ed protelatório
- Manutenção da decisão monocrática
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. HORAS EXTRAS. MULTA POR ED PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a sua alteração, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 14 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator