TSTAg-AIRR 0000781-97.2022.5.05.0612
Bancária: horas extras
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Bancária
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. REQUISITO OBJETIVO DE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO EFETIVO ATENDIDO, CONFORME REGISTROS CONSTANTES NA DECISÃO REGIONAL. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator