Execução: prescrição intercorrente

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O Tribunal Regional de origem revela, na hipótese, a ausência de determinação judicial direcionada ao exequente para dar prosseguimento ao feito, o que inviabiliza a pronúncia de prescrição intercorrente com fundamento no art. 11-A da CLT. A parte agravante, portanto, não logra demonstrar a ofensa direta e literal ao apontado art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.