Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20440-04.2016.5.04.0007
Procedência parcial: valor da condenação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Procedência parcial
- Valor da condenação
- Honorários de sucumbência
- Omissão
- Contribuição Confederativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. Hipótese em que foi dado provimento parcial do recurso de revista interposto pelo sindicato réu e, por conseguinte, reduzida a condenação imposta na instância ordinária, fazendo-se necessária a redução do valor arbitrado à condenação. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeito modificativo para, sanando a omissão apontada, rearbitrar à condenação o valor de R$15.000,00 com custas processuais de R$300,00.
Indexação
Contribuição Confederativa