Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10554-55.2020.5.03.0043
Prescrição bienal: honorários sucumbenciais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição bienal
- Honorários sucumbenciais
- Beneficiário da justiça gratuita
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. PRESCRIÇÃO BIENAL. II. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição; Honorários Advocatícios