TSTAIRR 0001030-46.2019.5.05.0291
Vínculo empregatício: assim, emerge como obstáculo à revisão pretendida o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior
Relator(a): DORA MARIA DA COSTA
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício
- Incólume, pois, o dispositivo invocado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos entendido pela inexistência da relação de emprego, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações em sentido contrário. Assim, emerge como obstáculo à revisão pretendida o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Incólume, pois, o dispositivo invocado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de fevereiro de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora